Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

A Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), incluindo suas mantidas – Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e o Centro de Saúde Escola de Custodópolis (CSEC) – compromete-se com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades. Esta Política estabelece diretrizes quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, descarte e segurança das informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Definições

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela FBPN para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Princípios

O tratamento de dados pessoais realizado pela FBPN observará os seguintes princípios:

Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas

Coleta de dados

A coleta ocorre por meio de:

Formulários físicos ou eletrônicos
Websites, aplicativos e sistemas
Atendimentos presenciais
Contratação de serviços e relações institucionais

Em alguns casos, poderá ser exigido o consentimento do titular, especialmente para o tratamento de dados sensíveis e dados de menores de idade, respeitando-se os requisitos legais.

Uso de dados

Os dados são utilizados para:

Prestação de serviços de saúde e assistência
Atividades acadêmicas e institucionais
Pesquisa científica (com aprovação do Comitê de Ética – CEPSH)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Melhoria da experiência do usuário

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

Áreas internas da FBPN
Prestadores de serviço contratados
Instituições de ensino, órgãos reguladores, conselhos de classe
Autoridades públicas, mediante requisição legal

Transferência Internacional de Dados

Havendo transferência internacional, a FBPN assegurará que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Armazenamento e Segurança de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios.

A FBPN adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Uso de Cookies

Utilizamos cookies para:

Melhorar a navegação e experiência do usuário
Realizar análises estatísticas
Direcionamento de conteúdo personalizado

O usuário pode gerenciar a utilização de cookies por meio das configurações do seu navegador.

Direitos dos Titulares

O titular poderá exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail: dpo@fbpn-campos.com.br.

Página de Terceiros

Esta Política não se aplica a websites de terceiros acessados por meio de links em nossos sites. A FBPN não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses terceiros.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos sites da FBPN é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98). A reprodução parcial ou total exige autorização prévia e citação da fonte.

Reclamações e Dúvidas

Dúvidas ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao e-mail: dpo@fbpn-campos.com.br. Também é possível apresentar reclamação à ANPD.

Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível nos sites da FBPN.

Data da última atualização: maio de 2025